Desde o retorno do poder civil em 1985, os defensores brasileiros dos direitos humanos dentro e fora do Congresso têm assegurado reformas legislativas e constitucionais significativas a favor da expansão dos direitos democráticos a todos os cidadãos, especialmente aos grupos historicamente excluídos. Mesmo assim, o sistema de justiça brasileiro, um complexo de instituições que inclui o judiciário, a polícia, o sistema penal e a defensoria e promotoria públicas, ainda não completou sua própria transformação democrática, conforme as mudanças legais e sociais recentes. Com reformas profundas, a justiça poderia ser administrada de forma mais ágil e igualitária, contribuindo mais para a eliminação das desigualdades de raça, gênero e classe.

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O Programa de Direitos Humanos busca ampliar o acesso à justiça e consolidar a cidadania democrática. O Programa apóia o aperfeiçoamento da legislação sobre direitos humanos e o fortalecimento da infra-estrutura para a defesa das vítimas de violência e discriminação. Entre as prioridades nessa área, incluem-se as necessidades dos afro-brasileiros e das mulheres e os programas que procuram reduzir a violência.

As ações do Programa de Direitos Humanos envolvem:

• Pesquisa em ciências sociais sobre violência e discriminação racial e de gênero com vistas a promover a proteção legal efetiva às vítimas.

• Litígios em casos exemplares de discriminação racial e de gênero para gerar uma jurisprudência mais eficaz; disseminação de informações sobre direitos humanos e cidadania para promover a justiça e melhorar o acesso aos benefícios da cidadania democrática; treinamento para profissionais e membros do judiciário sobre mudanças recentes na legislação de direitos humanos.

• Advocacia para assegurar a implementação de direitos políticos, sociais e civis já inscritos na lei; fortalecimento de instituições que promovem a compreensão dos componentes culturais da identidade política e dos direitos humanos.